FERNANDA TRISOTTO
Objetivo da iniciativa é garantir mais segurança para funcionários e clientes das agências. Pela regra, os aparelhos precisam estar desligados ou no silencioso
O projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares e equipamentos semelhantes nas agências bancárias foi aprovado em segunda votação na Câmara de Curitiba, nesta terça-feira (18). Diante da polêmica em torno da lei, a prefeitura informou que vai enviar o projeto para a procuradoria do município analisar a legalidade da iniciativa, especialmente no que diz respeito à liberdade individual. O líder do governo na Câmara, vereador Mario Celso Cunha (PSB), já havia sinalizado a intenção do prefeito Luciano Ducci de sancionar a lei.
De acordo com o documento, quem contrariar a regra e usar o celular dentro da agência pode ter o aparelho apreendido. Os equipamentos seriam devolvidos apenas na saída. Os bancos podem solicitar apoio policial para os que não cumprirem a lei. Após a sanção e publicação, a lei tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e as agências devem afixar placas indicando a proibição para alertar os clientes.
Funcionamento
Para Tito Zeglin (PDT), a nova legislação poderá aumentar a segurança dos clientes dos bancos. O objetivo do projeto é coibir os assaltos, evitando que pessoas que estão dentro das agências passem informações sobre as movimentações financeiras para criminosos que esperam os clientes do lado de fora.
O vereador explica que os usuários poderão entrar nos bancos com os celulares, no entanto, os aparelhos devem ficar desligados ou no modo de chamada silencioso. De acordo com o telejornal ParanáTV 2ª Edição, da RPCTV, a mesma situação se aplica aos funcionários do banco, que também não terão acesso aos aparelhos enquanto estiverem dentro das agências.
Um dos parlamentares que se manifestou contra a proposta na sessão da Câmara foi o vereador Jair César (PSDB). Para ele, o projeto afeta a liberdade das pessoas, porque trata todos os cidadãos como possíveis criminosos. Para ele, a proposta deveria ser discutida por mais tempo antes de ser aprovado, levando em conta a opinião pública, do setor bancário e das autoridades policiais, para saber se a proposta pode trazer algum resultado efetivo.
Outra iniciativa
A proposta é a segunda iniciativa do legislativo municipal para aumentar a segurança nas agências bancárias. Uma lei municipal de 2008 obriga as agências e postos bancários de Curitiba a instalarem um biombo, separando os clientes que esperam pelo atendimento dos que já estão nos guichês, mas poucos bancos se adequaram à norma.
As agências que não se adequarem à lei podem até perder o alvará de funcionamento.
Da Gazeta do Povo
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